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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Garcia, Flávio Amaral, Freitas, Rafael Véras de
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Fórum 2012
Materias:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
Uso (direito das coisas), Brasil.
Energia elétrica, distribuição, Brasil.
Via pública, cobrança, Brasil.
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
Trânsito, segurança, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Concessão sobre domínio público, Brasil.
Servidão administrativa, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15372
  • Existencias
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Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares

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