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Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Piske, Oriana, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Zorzo, João Luis, Amorim, Leonardo Mendes, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Algarte, Maria Aparecida Lima, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2004
Assuntos:
Juizado especial criminal, legislação, Brasil.
Ministério público (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil.
Processo penal, Brasil.
Direito processual penal, Brasil.
Ação penal, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/156
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Registros relacionados

  • Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
    por: Piske, Oriana, et al.
    Publicado em: (2004)
  • A transação penal e a ação penal privada
    por: Piske, Oriana
    Publicado em: (2008)
  • Breves anotações ao instituto da transação penal.
    por: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
    Publicado em: (1998)
  • Sistemas processuais penais.
    por: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
    Publicado em: (2000)
  • Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença
    por: Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira, et al.
    Publicado em: (2005)

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