A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Khamis, Renato Braz Mehanna
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2013
Materias:	Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15964

Descripción
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