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Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2013
Assuntos:
Imunidade tributária, Brasil.
Impostos, alíquota, fato gerador, Brasil.
Energia elétrica, impostos, Brasil.
Petróleo, impostos, Brasil.
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996].
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16019
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