Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Agnaldo Nogueira
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2013
Materias:	Registro público, normas, Brasil. Custas, pagamento, Brasil. Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil. Direito notarial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16162

Ejemplares similares: Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União

Vista rápida
A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários
Vista rápida
Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988
Vista rápida
Custas no cumprimento de sentença
Vista rápida
Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade
Vista rápida
Despesas processuais na justiça do trabalho: Lei n. 10.537/2002
Vista rápida
Custas processuais da carta precatória no processo civil
Vista rápida
Regime jurídico das custas processuais no Estado do Rio de Janeiro.
Vista rápida
Honorários advocatícios e periciais : sucumbência, custas e justiça gratuita e a Lei 13.467/17.
Vista rápida
Fundamentos dos custos legais : responsabilidade do vencido, acesso à justiça e disciplina processual
Vista rápida
A Nova lei de custas processuais do estado de São Paulo e a isenção às fazendas públicas das despesas de postagem da citação e do porte de remessa e de retorno dos autos ao tribunal
Vista rápida
Serviços notariais e registrais : taxas?
Vista rápida
Análise econômica das custas processuais nas ações coletivas : passado, presente e futuro.
Vista rápida
Ata notarial como instrumento probatório no processo.
Vista rápida
A tributação dos seviços prestados por registradores públicos cartorários e notariais estão sujeitos ao recolhimento do ISSQN por meios de valores fixos sem levar em consideração a efetiva remuneração recebida na prestação dos serviços (art. 9º. §1., do Dec.-lei 406/1968
Vista rápida
Custas processuais adicionais na litigância de má-fé : um desincentivo ao comportamento abusivo no processo civil.
Vista rápida
Os atos notariais da Lei 11.441/2007 e a livre escolha do tabelião
Vista rápida
A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
Vista rápida
A ata notarial : atualidades legislativas e jurisprudenciais.
Vista rápida
Emolumentos dos serviços notariais e de registros e a "devolução em décuplo" prevista no art.32 da Lei estadual 11.331/2002: estudo, investigação e análise
Vista rápida
A União, a delimitação processual aos estados e a especificação procedimental : o problema da lei nº 14.939/03 do estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na constituição de 1988.
Vista rápida
O ISSQN sobre atos notariais e de registro
Vista rápida
Do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro.
Vista rápida
Igualdade de chance na sala de audiências e fora dela da sua situação do ponto de vista austríaco.
Vista rápida
Igualdade de chance na sala de audiências e fora dela : da sua situação do ponto de vista austríaco.