Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

Bibliographic Details
Main Author:	Feliciano, Guilherme Guimarães
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2013
Subjects:	Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias., Brasil. Direito penal ambiental, legislação, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16470

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