O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16568 |
Similar Items: O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
- Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior
- O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários.
- O abusivo protesto da certidão de dívida ativa
- A experiência do Estado de São Paulo com o protesto das certidões de dívida ativa como meio alternativo de cobrança e de diminuição de litígios
- O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
- O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.