A principiologia no direito administrativo sancionador
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16791 |
Registros relacionados: A principiologia no direito administrativo sancionador
- Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.
- O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
- Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
- Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
- Direito administrativo sancionador de empresas estatais.
- Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel