O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17075 |
| _version_ | 1872067668014530560 |
|---|---|
| author | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
| author_browse | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
| author_facet | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
| author_sort | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:35:58Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-17075 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:35:58Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-170752024-05-19T19:38:10Z O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro Acknowledgment of the de minimis doctrine in relation no tax crimes and swindling against the national treasure : utilitarian justification for the adoption of the same parameter Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. 2014-03-12T17:52:48Z 2014-03-12T17:52:48Z 2013-06 Artigo Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, v. 14, n. 80, p. 53-69, jun./jul. 2013. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17075 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title_full | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title_fullStr | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title_full_unstemmed | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title_short | O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| title_sort | o reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
| topic | Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. |
| topic_facet | Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17075 |
| work_keys_str_mv | AT piresadrianepintorodriguesdafonseca oreconhecimentodainsignificanciaemrelacaoaosdelitoscontraaordemtributariaeestelionatocontraafazendanacionalumajustificacaoutilitaristaparaaadocaodeigualparametro AT piresadrianepintorodriguesdafonseca acknowledgmentofthedeminimisdoctrineinrelationnotaxcrimesandswindlingagainstthenationaltreasureutilitarianjustificationfortheadoptionofthesameparameter |