Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Ferreira, Márcio Toscano M.
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2013
Assuntos:	Terceiro setor, Brasil. Associação sem fins lucrativos, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17533

Registros relacionados: Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS

Visualização Rápida
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Visualização Rápida
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Visualização Rápida
Dispensa de licitação às entidades sem fins lucrativos
Visualização Rápida
A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos
Visualização Rápida
A estrutural legal das organizações sem fins lucrativos na Europa Central e Oriental(Parte I e II)
Visualização Rápida
A responsabilidade jurídica dos dirigentes de entidades do Terceiro Setor
Visualização Rápida
A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)
Visualização Rápida
Entidade sem finalidade lucrativa, detentora do título de Oscip : do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública.
Visualização Rápida
A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei nº 11.127 de 2005 e o Terceiro Setor
Visualização Rápida
Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)
Visualização Rápida
Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS
Visualização Rápida
Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR
Visualização Rápida
Das organizações da sociedade civil de interesse público
Visualização Rápida
Governança corporativa em entidades do terceiro setor
Visualização Rápida
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecer
Visualização Rápida
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas - parecer
Visualização Rápida
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecer
Visualização Rápida
Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecer
Visualização Rápida
Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados: doutrina, fundamentação e orientações do TCU
Visualização Rápida
Convênios com entidades privadas
Visualização Rápida
Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública
Visualização Rápida
O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos
Visualização Rápida
Educação : casos de suspensão de imunidade tributária.
Visualização Rápida
A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.