Venezuela é aqui
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Diários Associados
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17619 |
Similar Items: Venezuela é aqui
- Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal
- Reflexões sobre o uso do decreto autônomo.
- Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições.
- A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
- Os limites do decreto autônomo no Direito Brasileiro
- A lei no Estado contemporâneo