Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17734 |
Similar Items: Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
- Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê?
- Considerações sobre os juros legais no Novo Código Civil
- Os novos critérios de correção dos débitos trabalhistas fixados pelo STF no julgamento da ADC 58.
- O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
- A taxa Selic e o art. 406 do Código Civil
- A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social