O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade

Bibliographic Details
Main Author:	Cardoso, Oscar Valente
Format:	Online
Language:	Português
Published:	IOB 2009
Subjects:	Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil. Fato jurídico, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1804

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