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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-18042024-05-16T16:55:53Z O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade Cardoso, Oscar Valente Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil. Fato jurídico, Brasil. 2009-11-13T16:35:37Z 2009-11-13T16:35:37Z 2009-05 Artigo Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 119-140, maio/jun. 2009. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1804 pt_BR application/pdf IOB
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