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O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Cardoso, Oscar Valente
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: IOB 2009
Materias:
Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil.
Fato jurídico, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1804
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