Princípios penais constitucionais
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18222 |
Registros relacionados: Princípios penais constitucionais
- Os princípios na estrutura do direito
- A importância dos princípios específicos do direito das famílias
- Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
- A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?
- O princípio da finalidade social no processo do trabalho : análise exploratória do cenário brasileiro de 1946 a 2010.
- Os dilemas das lacunas no direito