Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2º 128 e 460 e CC 884). Cabimento de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 V
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18671 |
Registros relacionados: Ação rescisória. Cabimento. Violação a literais dispositivos de lei (CPC 2º 128 e 460 e CC 884). Cabimento de ação rescisória pela previsão legal do CPC 485 V
- Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória.
- Coisa julgada nos Juizados Previdenciários. Ação Rescisória: cabimento ou desnecessidade?
- Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
- Princípio constitucional da fundamentação das decisões e cabimento de ação rescisória contra sua violação.
- A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteração
- O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório.