Sentença liminar de improcedência e a dupla conformidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18696 |
Registros relacionados: Sentença liminar de improcedência e a dupla conformidade
- Justiça e decisão : respeito moral aos precedentes como indicador da concretização, pelo juiz, do direito materialmente justo.
- Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica.
- Sentença arbitral - Princípios constitucionais do processo - Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa - Regra da congruência objetiva - Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competência
- Sentença de improcedência e cassação da liminar
- Igualdade perante a lei
- O Direito de igualdade