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Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores

Auteurs principaux: Jayme, Fernando Gonzaga, Oliveira, Mário Henrique de
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2014
Sujets:
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Embargos de declaração, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Recurso especial, Brasil.
Repercussão geral, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Tribunal superior, Brasil.
Tribunal constitucional, Brasil.
Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil.
Reforma processual civil, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18980
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