Prequestionamento em matéria tributária

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Velloso, Andrei Pitten
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2013
Sujets:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência. Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil. Direito tributário, decisão judicial, Brasil. Prequestionamento, legislação, Brasil. Prequestionamento, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19121

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