Prequestionamento em matéria tributária

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Velloso, Andrei Pitten
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2013
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência. Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil. Direito tributário, decisão judicial, Brasil. Prequestionamento, legislação, Brasil. Prequestionamento, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19121

Descripción
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