Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer

Bibliographic Details
Main Author:	Britto, Denis
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2013
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, aspectos jurídicos, parecer, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Impostos, base de cálculo, pagamento, Brasil. Zona franca, natureza fiscal, Manaus (AM).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19144

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