Sociedades prestadoras de serviços de contablidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19273 |
Registros relacionados: Sociedades prestadoras de serviços de contablidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer.
- Consultoria jurídica e representação judicial dos estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da advocacia pública e improbidade administrativa
- Princípio da retroatividade benéfica
- Revisão interna das punições disciplinares.
- Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
- Inexistência de responsabilidade tributária, de sócio minoritário de empresa de auditoria, sem qualquer participação em decisões da sociedade e sem qualquer atuação na mesma
- O uso de sistemas black-box pela Administração Pública : compatibilidade com o regime jurídico administrativo de publicidade e motivação.