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author Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-196362025-08-27T17:28:06Z Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato Meio ambiente, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Indenização, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Direito subjetivo, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. 2014-11-18T19:31:30Z 2014-11-18T19:31:30Z 2012-04 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 66, p. 113-152, abr./jun. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19636 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
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