Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, José Jayme de Macêdo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2012
Subjects:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. Substituição tributária, Brasil. Fato gerador, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Restituição de tributos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19651

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