Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Oliveira, José Jayme de Macêdo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2012
Sujets:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. Substituição tributária, Brasil. Fato gerador, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Restituição de tributos, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19651

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