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Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

Main Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2012
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil.
Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.
Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.
Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil.
Liberdade individual, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19652
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