Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2012
Materias:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil. Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil. Liberdade individual, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19652

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