O direito fundamental à razoável duração do processo penal

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Roberto da Silva
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2012
Subjects:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Prazo (processo penal), Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Julgamento (processo penal), aspectos constitucionais. Habeas corpus (processo penal), jurisprudência. Mandado de segurança, jurisprudência. Mandado de prisão, jurisprudência. Responsabilidade civil do Estado.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19788

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