Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moises, Cristian Ricardo Prado
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2014
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Telecomunicação, impostos, jurisprudência, Brasil. Energia elétrica, consumo, impostos, Brasil. Serviço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, Brasil. Crédito tributário, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19824

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