Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil?

Bibliographic Details
Main Authors:	Moreira, Eduardo Ribeiro, Souza, Vivian Doimo Marques de, Almeida, Thaina Pereira de, Vianna, Thiago França, Soares, Paulo Vitor Gouvea, Alves, Adriana Figueira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Tribunal supremo, análise, jurisprudência, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Extradição, Brasil. Confissão judicial, Brasil. Circunstância atenuante, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20360

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