Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"

Bibliographic Details
Main Author:	Mallet, Estevão
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20402

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