Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mallet, Estevão
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2014
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20402

Descripción
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