Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade

Bibliographic Details
Main Author:	Mouzalas, Rinaldo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Improcedência, decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Causa petendi, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20428

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