Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Rossi, Fernando F., Delfino, Lúcio, Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro, Guetta, Mauricio
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2013
Materias:	Direito ambiental, coletânea, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Unidade de conservação, legislação, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Ônus da prova, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20726

Descripción
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