Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Por uma teoria dos precedentes...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade

Bibliographic Details
Main Authors: Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da, Reis, Mauricio Martins
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Interpretação da constituição, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Jurisdição constitucional, Brasil.
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20926
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
    by: Macêdo, Lucas Buril de
    Published: (2014)
  • Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
    by: Zaneti Junior, Hermes
    Published: (2014)
  • A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial
    by: Nunes, Dierle José Coelho, et al.
    Published: (2014)
  • O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
    by: Macêdo, Lucas Buril de
    Published: (2014)
  • Notas sobre o projeto do novo Código de processo civil
    by: Alvim, Arruda
    Published: (2011)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0