Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20942 |
Registros relacionados: Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada
- A regulamentação do direito de resposta.
- Ação demarcatória : coisa julgada : ação rescisória.
- Ação demarcatória, coisa julgada e ação rescisória.
- Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória
- Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
- Defesa prévia: resposta do acusado