O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário

Bibliographic Details
Main Author:	Jayme, Fernando Gonzaga
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2013
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Contraditório, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21117

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