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Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Agacci, Francielli Stadtlober Borges, Rodrigues, Horácio Wanderlei
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:
Coisa julgada, Brasil.
Mérito (processo civil), Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21219
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21219

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