Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Agacci, Francielli Stadtlober Borges, Rodrigues, Horácio Wanderlei
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2012
Materias:	Coisa julgada, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21219

Descripción
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