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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-212192024-05-23T02:02:32Z Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades Agacci, Francielli Stadtlober Borges Rodrigues, Horácio Wanderlei Coisa julgada, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-02-24T20:03:43Z 2015-02-24T20:03:43Z 2012-01 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 203, p. 15-38, jan. 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21219 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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