Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades

Bibliographic Details
Main Authors:	Agacci, Francielli Stadtlober Borges, Rodrigues, Horácio Wanderlei
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2012
Subjects:	Coisa julgada, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21219

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