QR Code

FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal

Détails bibliographiques
Auteur principal: Silva, Ricardo Moraes
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2009
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2129
_version_ 1872062720764805120
author Silva, Ricardo Moraes
author_browse Silva, Ricardo Moraes
author_facet Silva, Ricardo Moraes
author_sort Silva, Ricardo Moraes
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:23:51Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-2129
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:23:51Z
publishDate 2009
publishDateSort 2009
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-21292024-05-29T12:42:27Z FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal Silva, Ricardo Moraes Direito tributário, Brasil. Dívida ativa, cobrança, Brasil. Caixa econômica, Brasil. Legitimidade, Brasil. Prescrição, Brasil. 2009-11-18T16:02:56Z 2009-11-18T16:02:56Z 2009-05 Artigo Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, p. 212-220, maio/jun. 2009. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2129 pt_BR application/pdf Fórum
spellingShingle Direito tributário, Brasil.
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
Caixa econômica, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Prescrição, Brasil.
Silva, Ricardo Moraes
FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title_full FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title_fullStr FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title_full_unstemmed FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title_short FGTS: prazo quinquenal: natureza tributária até a Emenda Constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
title_sort fgts: prazo quinquenal: natureza tributária até a emenda constitucional nº 8/1977: ilegitimidade da caixa econômica federal de executar o crédito com base na lei de execução fiscal
topic Direito tributário, Brasil.
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
Caixa econômica, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Prescrição, Brasil.
topic_facet Direito tributário, Brasil.
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
Caixa econômica, Brasil.
Legitimidade, Brasil.
Prescrição, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2129
work_keys_str_mv AT silvaricardomoraes fgtsprazoquinquenalnaturezatributariaateaemendaconstitucionalno81977ilegitimidadedacaixaeconomicafederaldeexecutarocreditocombasenaleideexecucaofiscal