A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade

Bibliographic Details
Main Author:	Soares, Leonardo Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2013
Subjects:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada, Brasil. Direito de ação, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21356

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