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A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Soares, Leonardo Oliveira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2013
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. [Constituição (1988)].
Coisa julgada, Brasil.
Direito de ação, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21356
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  • Registros relacionados
  • Registro fonte

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21356

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