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Cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava: algumas considerações

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2009
Assuntos:
Empregador, cadastro, normas, aspectos constitucionais, Brasil.
Competência, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Trabalho escravo, Brasil.
Princípio da inocência, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil.
Portaria, crítica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2170
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2170

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