Os contratos de previdência privada e o código de defesa do consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça : comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJ

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Miragem, Bruno
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Previdência privada, jurisprudência, Brasil. Previdência privada, súmula, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22183

Documents similaires: Os contratos de previdência privada e o código de defesa do consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça : comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJ

Aperçu
Consequências da aplicação do código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechada
Aperçu
Validade do CDC na previdência complementar
Aperçu
A penhora do pgbl
Aperçu
O STJ e a responsabilidade no Direito do Consumidor
Aperçu
A aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos"
Aperçu
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúde
Aperçu
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúde
Aperçu
As alterações supervenientes do regime comtributivo em contratos de previdência privada
Aperçu
A reforma da previdência privada (a constitucionalidade do decreto 3.721, de 08.01.2001).
Aperçu
A reforma da previdência privada (a constitucionalidade do Decreto 3.721, de 08.01.2001)
Aperçu
Fundamento e finalidade da aplicação do Código de defesa do consumidor às instituições financeiras : comentários a súmula 297 do STJ
Aperçu
Recusa da contratação de seguro : limites para a avaliação do risco pelo segurador? comentários à decisão do REsp 1.300.116/SP, do STJ
Aperçu
Competência do TCU para fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar
Aperçu
O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social.
Aperçu
A imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada: um equívoco na interpretação de seus limites constitucionais
Aperçu
A violação do CDC pelo STJ nas Súmulas 381, 385 e 404 e a necessidade de cancelamento destas
Aperçu
O "fator STJ" no direito do consumidor brasileiro
Aperçu
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer
Aperçu
Qualificação e efeitos da norma de ordem pública do Código de proteção e defesa do consumidor.
Aperçu
A adesão automática na previdência complementar fechada como instrumento de mitigação de vieses cognitivos
Aperçu
Contratos privados de assistência à saúde: generalidades e responsabilidade administrativa e civil das operadoras
Aperçu
Interpretação doutrinária e jurisprudencial das regras contidas no art.101 do CDC
Aperçu
Prescrição na previdência privada fechada
Aperçu
Previdência complementar fechada