Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mourão, Licurgo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2009
Materias:	Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil. Decadência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Prescrição, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2251

Ejemplares similares: Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas

Vista rápida
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
Vista rápida
Prescrição e decadência.
Vista rápida
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Vista rápida
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Vista rápida
Decadência e prescrição
Vista rápida
Prescrição e decadência.
Vista rápida
Prescrição e decadência
Vista rápida
O fundamento da pretensão processual como objeto da prescrição e da decadência.
Vista rápida
Prescrição e decadência
Vista rápida
Prescrição e decadência. análise do problema conjuntamente com a teoria da ação.
Vista rápida
Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição
Vista rápida
Decadencia, prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária
Vista rápida
Prescrição e decadência no Direito Civil
Vista rápida
Prescrição e decadência: traços distintivos e aspectos controvertidos no Código Civil
Vista rápida
A Prescrição e a decadência no direito privado brasileiro e no direito comparado.
Vista rápida
Prescrição e decadência : teorias existentes : sua crítica : análise do problema conjuntamente com a teoria da ação.
Vista rápida
Da prescrição trabalhista nos seus vários aspectos
Vista rápida
O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
Vista rápida
Decadência e prescrição no direito tributário.
Vista rápida
Contribuição previdenciária : prazos de decadência e de prescrição
Vista rápida
Os institutos da prescrição e da decadência no Código brasileiro de defesa do consumidor
Vista rápida
Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais
Vista rápida
Decadência e prescrição em matéria tributária
Vista rápida
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu