Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Ponte, Antônio Carlos da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Juizado especial criminal, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Transação (processo penal), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22799

Ejemplares similares: Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais

Vista rápida
Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas
Vista rápida
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Vista rápida
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Vista rápida
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Vista rápida
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Vista rápida
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Vista rápida
Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).
Vista rápida
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
Vista rápida
Simplificação processual e desprezo ao direito penal.
Vista rápida
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Vista rápida
Lei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais
Vista rápida
Juizados especiais cíveis e criminais federais primeiras linhas.
Vista rápida
Juizados civis criminais a era do resgate na credibilidade da justiça.
Vista rápida
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Vista rápida
Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?
Vista rápida
Competência dos juizados especiais criminais: absoluta ou relativa?
Vista rápida
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Vista rápida
O descumprimento da transação penal
Vista rápida
A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
Vista rápida
Competência dos juizados especiais criminais : infrações de menor potencial ofensivo.
Vista rápida
Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos princípios da igualdade e da proteção judiciária.
Vista rápida
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária.
Vista rápida
Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal
Vista rápida
A transação penal e a ação penal privada