As relações de parentesco na contemporaneidade. Prevalência entre a parentalidade socioafetiva ou biológica. Melhor interesse dos filhos. Descabimento ou reconhecimento de multiparentalidade: parecer definitivo
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2014
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22957 |
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- Parecer – As relações de parentesco na contemporaneidade – Prevalência a priori entre a parentalidade socioafetiva ou biológica – Descabimento – Definição em cada caso concreto do melhor interesse dos filhos – Multiparentalidade – Reconhecimento em casos excepcionais
- Parentalidade socioafetiva : a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica.
- Meio ambiente, descabimento de aplicação do princípio da insignificância
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- Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica : o parentesco como sanção processual.
- Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da Resolução nº 416/2009.